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Munícipe ganha ação, em torno de R$ 30 milhões, contra Prefeitura e Prudenco

Processo foi ingressado em 2010 por Otávio Peruque e seus irmãos, que faleceram nesse meio tempo; Prefeitura interpôs recurso de apelação ao TJ-SP, por considerar “abusivo” o valor da indenização - O Imparcial


Da propriedade de Otávio vê-se ao fundo o monte agora de terra, onde era o lixão


Após mais de uma década, os proprietários do Sítio Bela Vista, Otavio Peruque e seus irmãos - que faleceram dentro desse período, Josué Edison Peruchi da Costa e Valdevino Peruqui -, representados pelo advogado Thiago Rocha, ganharam ação ingressada em 2010 contra a Prefeitura de Presidente Prudente e a Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento), por dano ambiental. Isso porque o poder público descartava lixo numa área particular, vizinha da propriedade da família, com mais de 40 alqueires, localizada dentro da cidade.


Segundo o advogado, o processo correu na Vara Cível do município, com decisão confirmada tanto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo quanto pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), sendo definido no momento apenas qual será o valor da indenização pelos danos causados aos seus clientes. Conforme ele, algo que gira em torno de uns R$ 30 milhões, levantado exatamente por um perito designado pela Justiça, o qual identificou que 100% da área foi comprometida pelo antigo lixão, hoje desativado.


“A Prefeitura entrou com um recurso a respeito do valor. Estamos na fase final para saber se será determinada nova perícia, em relação a isso. Mas acredito que não.


Como será esse pagamento ainda não sabemos, se em precatório, enfim. Meus clientes, inclusive, aceitariam uma parte em dinheiro e outra de alguma área na cidade, por exemplo, porque a Prefeitura tem muita área parada”, salienta Thiago.


A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos, informa que interpôs recurso de apelação ao TJ-SP, por considerar “abusivo” o valor da indenização pleiteada. O recurso está em análise pelo tribunal.


Terras de família


O advogado narra que seus clientes possuem essa área lá da época em que as charretes eram meios de locomoção, no ano de 1918, desde seus avós, passando para os seus pais até chegar a eles, que exploram atividade de pecuária de corte e de leite no local.


Conforme os proprietários, passados muitos anos, a Prefeitura começou a jogar lixo perto dessas terras. Naquele tempo, a cidade era muito pequena, numa área considerada distante, não se tinha tanto cuidado com a questão da higiene e até então era pouco lixo depositado na área.


Até que chegou um tempo em que a preocupação com o meio ambiente foi tomando força, inclusive, com a atuação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), agência do governo estadual que é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades que geram poluição, e que tem a preocupação de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo. E, na ocasião, isso lá em 1998, foi firmado um TAC (Termo de


Ajustamento de Conduta), com a promessa de que não seria mais depositado lixo naquele lugar.


Descumprimento de TAC


Ocorre que, de acordo com o advogado, isso não aconteceu, e a Prefeitura e a Prudenco continuaram jogando lixo na área, e passado um longo tempo, coisa de mais de uma década, Otávio procurou Thiago e expôs que a situação incômoda e então mais prejudicial do que nunca, continuava.


Fora o mau cheiro, parte do lixo era levada pelo vento para a propriedade, embalagens plásticas, como sacolinhas, o gado que criavam acabava comendo e morrendo. Ou bebiam da água que estava contaminada e também morriam.


“Porque quando chovia, descia aquela água suja do lixo [chorume] e contaminava os riachinhos. Eles estavam jogando lixo em um lugar que nunca teve autorização da Cetesb. Virou um lixão. Embora eles queiram chamar de aterro, não é. Porque aterro segue todas as normas, uma manta é colocada para aquele chorume não descer, não infiltrar no lençol freático e contaminar a água...”, enfatiza o representante dos donos da terra.


O representante de Otávio cita que descumprindo o TAC, o lixão só foi finalizado há pouco mais de um ano. “Porém, foi apenas colocada terra em cima, os danos causados permanecem, pois houve contaminação do solo e da água, fato detectado por análise da água feita por meus clientes e pela Cetesb, que colocou poços de monitoramento quando estava encerrando”, acentua o advogado.

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