Iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça - Com CNN Brasil
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Começou nesta segunda-feira (24) o Mutirão Processual Penal, também chamado de mutirão carcerário. O evento será lançado pela ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), durante toda esta semana, em cinco estados.
Com a iniciativa, a expectativa é revisar mais de 100 mil processos no país em um período de um mês entre julho e agosto. A agenda da ministra para lançar o mutirão começa em Mato Grosso, nesta segunda-feira. Na terça, Rosa Weber estará no Rio Grande do Norte; quarta-feira, na Bahia; na quinta, em Minas Gerais; e na sexta-feira, em São Paulo.
Na capital paulista a ministra participará da cerimônia que marca o fim do processo de implantação da Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação, que desde 2019 mobilizou mais de 150 parceiros do conselho para criar fluxos permanentes de identificação e emissão de documentos a pessoas que tiveram contato com o cárcere.
Nesta edição, serão analisados pelos Judiciários locais o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e os casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.