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Nova regulamentação para uso de bicicletas e ciclomotores entrou em vigor nesta 2ª feira

Da Redação

Entrou em vigor nesta segunda-feira (3), em todo o Brasil, a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos individuais autopropelidos.

A nova resolução define que bicicletas, patinetes, skates, hoverboards e monociclos elétricos podem circular pelas calçadas e ciclovias - desde que respeitando os limites de velocidade definidos normalmente pelas prefeituras de cada município.

Ciclomotores

Segundo as novas medidas, quem dirige um ciclomotor, também conhecido como scooter, deve ter carteira de habilitação da categoria A ou uma autorização específica para este tipo de veículo. O serviço já é oferecido pelo Detran.

O ciclomotor também deve circular com placa. Os proprietários têm um prazo até o fim de 2025 para se adequar às regras.

Bicicletas elétricas

As bicicletas elétricas estão autorizadas a circular por calçadas e ciclovias, desde que respeitem os limites de velocidade máxima estabelecidos pelas prefeituras. Não precisa de carteira, registro, licenciamento e emplacamento.

As novas regras determinam que as bicicletas elétricas, aquelas que têm pedal assistido, devem ter velocidade máxima de até 32 Km/h.

Nas vias de circulação de carros, seguem as mesmas regras para a circulação de bicicletas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Exige-se também obrigação de uso de retrovisor no lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.



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