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OAB defende tratamento diferenciado para advogados na reforma tributária

Atualizado: 21 de jul. de 2023

Em audiência pública, a entidade classificou como positiva a unificação de impostos federais, mas entende a necessidade da criação dispositivos para os serviços de profissão regulamentada. - JOVEM PAN


OAB realizou uma audiência pública em São Paulo para debater a reforma tributária

Membros de ao menos dez entidades ligadas à advocacia e ao direito, além de profissionais e integrantes da sociedade civil, estiveram presentes na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizada na capital paulista, nesta quarta-feira, 19. O objetivo da audiência pública foi esclarecer as principais alterações e impactos que afetarão a categoria a partir da aprovação da reforma tributária. O setor classifica como positiva a unificação de impostos federais, mas entende a necessidade da criação de mecanismos para tratamento diferenciado dos serviços de profissão regulamentada uma vez que, segundo a categoria, estes grupos prestam serviços para pessoas físicas, e não jurídicas. A seccional paulista da OAB também considera a necessidade de aperfeiçoamento do cálculo diferencial e do repasse compulsório no preço dos contratos vigentes, como destacou o conselheiro seccional e presidente da comissão de sociedades de advocacia da OAB-SP, Flávio Paschoa, em entrevista.


“Atualmente, a gente tem um sistema de tributação que é diferente para as profissões regulamentadas. Da forma como o texto passou, coloca as profissões regulamentadas no mesmo patamar de outras atividades empresariais. E ela é diferente. Ela atende pessoa física diretamente, não temos proteção ao nosso patrimônio. Qualquer coisa que aconteça, o nosso patrimônio é atingido pessoalmente. Sempre houve uma proteção específica quanto a isso”, declarou Paschoa. O advogado ainda avalia que a categoria deve ser enquadrada na alíquota mais alta: “É criado um mecanismo de creditamento de impostos. Para a indústria e grandes corporações, interessa, porque você se credita de insumos que você consome. Na prestação de serviço não tem insumo, nosso insumo é mão de obra. Na prática, a gente não vai conseguir se creditar desses insumos, a gente vai acabar ficando na alíquota mais alta porque a gente não consegue creditar e diminuir a alíquota efetiva final”. De acordo com a entidade, a proposta de emenda ao texto da reforma tributária deve ser finalizada ainda nesta semana e encaminhada ao Senado Federal, onde a reforma deve ser analisada a partir de agosto.

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