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PIS-Pasep: abono salarial sai hoje para nascidos em fevereiro

Com G1


O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será feito nesta sexta-feira (15) para os trabalhadores nascidos em fevereiro.


➡️ O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.


Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário (confira o cronograma abaixo).


Calendário de Pagamento Pis-Pasep 2024 (Ano-Base 2022)

NASCIDO EM

RECEBE A PARTIR DE

Pagamento final

Janeiro

15/02/2024

27/12/2024

Fevereiro

15/03/2024

27/12/2024

Março

15/04/2024

27/12/2024

Abril

15/04/2024

27/12/2024

Maio

15/05/2024

27/12/2024

Junho

15/05/2024

27/12/2024

Julho

17/06/2024

27/12/2024

Agosto

17/06/2024

27/12/2024

Setembro

15/07/2024

27/12/2024

Outubro

15/07/2024

27/12/2024

Novembro

15/08/2024

27/12/2024

Dezembro

15/08/2024

27/12/2024

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego


1. Quem tem direito ao abono salarial?

Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:


  • estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

  • ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

  • ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;

  • ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);

  • ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).


2. Quem não tem direito ao abono salarial?

  • empregado(a) doméstico(a);

  • trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

  • trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

  • trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.


3. Qual é o valor?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.


O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.


Neste ano, o benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412. Veja abaixo os valores conforme a quantidade de meses trabalhados:

QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE

VALOR DO ABONO SALARIAL

1

R$ 118

2

R$ 235

3

R$ 353

4

R$ 471

5

R$ 588

6

R$ 706

7

R$ 824

8

R$ 941

9

R$ 1.059

10

R$ 1.177

11

R$ 1.294

12

R$ 1.412

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego


4. Como consultar?


  1. Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;

  2. Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;

  3. Toque em "Benefícios" e, em seguida, em "Abono Salarial". A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.


Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.


5. Como serão os pagamentos?

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. São quatro opções para receber:


  • As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o abono automaticamente, informou o banco.

  • Também é possível receber os valores por meio da Poupança Social Digital, cuja movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem.

  • Outra opção é fazer o saque com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui.

  • Se o trabalhador não possuir cartão social, o pagamento também pode ser realizado em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento de identificação.


Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.


Nesse caso, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento, informou o Ministério do Trabalho.


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