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PL cria taxa para ambulantes que residem fora de Pres. Venceslau


Deu entrada na Câmara de Presidente Venceslau Projeto de Lei, de autoria do vereador João Cola (PSDB), que dispõe sobre criação de taxa para ambulantes que não residem em Presidente Venceslau.


O PL altera dispositivos da Lei Complementar 086, de 27 de dezembro de 2010.


Cola em sua propositura inseriu tabela para cobrança da taxa de licença de comércio ambulante com residência fora do município.


Conforme a tabela, vendedor com cesta ou similiar deverá pagar taxa diária de R$ 20,00, R$ 150,00 mensal ou R$ 400,00 anual; com carrinho manual, R$ 15,00 a diária, R$ 120,00 mensal ou R$ 200,00 anual; veículo automotor e/ou “trailer”, R$ 100,00 a diária, R$ 300,00 mensal ou R$ 1 mil anual; artesanato (metro quadrado), R$ 3,00 a diária, R$ 30,00 a mensal ou R$ 120,00 anual; outro meio de comércio (metro quadrado), R$ 3,00 a diária, R$ 30,00 a mensal ou R$ 120,00 a anual; veículo automotor e/ou “trailer” que comercializa móveis, calçados ou seguimentos de floricultura, R$ 200,00 a diária, R$ 700 a mensal ou R$ 2,5 mil a anual; veículo automotor “trailer”, van ou similares que comercializam carnes, R$ 200,00 a diária, R$ 700,00 a mensal ou R$ 2,5mil a anual.


Em suas justificativas, Cola ressalta que “o valor cobrado a título de taxa de ambulantes, por ser de valor pequeno, acaba favorecendo esse tipo de comércio em detrimento das demais empresas devidamente instaladas no município, resultando na desigualdade extrema de concorrência nos produtos comercializados”.


Cola cita o fato de o comércio de camelôs praticados por pessoas residentes fora do município esvaziar o dinheiro circulante no comércio local, uma vez que todo o valor alcançado é injetado em outras cidades, prejudicando, sobremaneira, o comércio local com um todo.


O vereador espera que o PL, caso venha ser aprovado e sancionado, minimize os prejuízo do comércio local.


Segundo Cola, “não se trata de renúncia de receitas, mas de incentivo ao comércio local e maior circulação de renda, que por si só acaba beneficiando toda sociedade venceslauense”.

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