top of page
Buscar

PL prevê pena de até 3 anos de prisão para quem for flagrado com linhas cheias de cerol

Com Portal Prudentino

Intenção é inibir a circulação do cerol e diminuir os riscos para quem solta ou apreciar eventos de pipas

 

Um projeto de lei (5951/2023) proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) quer criminalizar o uso de material cortante em linhas de pipas e papagaios, conhecido popularmente como cerol. A pena prevista é de seis meses a três anos de prisão, além de multa, e pode ser aplicada para quem também vender, comprar, expor, manter em depósito ou transportar esse tipo de produto.


Hoje, o crime é configurado somente quando alguém é ferido ou quando há algum prejuízo material. Caso o PL vire lei, o delito poderia ser reconhecido mesmo que ninguém seja prejudicado por quem for flagrado com o material.


Para a autora do projeto, a preocupação e necessidade de cautela aumentam nessa época do ano, pois as crianças e adolescentes estão em férias escolares. Neste cenário, elas poderiam estar mais propensas a realizarem a atividade com o cerol, o que pode representar um perigo para quem circula de motocicleta nas ruas.


O PL diz ainda que não há crime se a utilização de linha ou material cortante ocorrer em eventos que tenham sido previamente autorizados pelo Poder Público, em treinamentos, festivais e campeonatos realizados em locais designados e adequadamente sinalizados.

bottom of page