Com G1 Prudente
Foto: TV Fronteira/Reprodução
Após regularizar 79 propriedades rurais no Pontal do Paranapanema desde 2023, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto que prorroga os prazos da lei estadual n° 17.557/2022 de regularização fundiária de terras devolutas até 2026.
Após a aprovação da Alesp, o projeto será encaminhado para a sanção do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em entrevista ao programa CBN Fronteira, da rádio CBN Prudente, a deputada estadual Carla Morando (PSDB), que é uma das autoras do projeto, informou que ele foi “muito esperado” e o “Pontal do Paranapanema, principalmente, clamava pela regularização das terras”.
O prazo estipulado pela lei estadual n° 17.557/2022 para a regularização fundiária encerrou em janeiro deste ano e, segundo a parlamentar, houve a prorrogação do prazo devido à “necessidade de regularização de mais terras”.
Conforme a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) informou ao g1, desde o início de 2023, foram regularizadas 79 pequenas, médias e grandes propriedades rurais, em cerca de 34 mil hectares no Pontal do Paranapanema.
“Com a prorrogação do prazo de requerimento para acordos com base na lei n° 17.557/2022 , o potencial de regularização sobe para 600 mil hectares em todo o estado, com a possibilidade de arrecadação de mais de R$ 1,5 bilhão para investimentos sociais, em saúde, educação e segurança”, afirmou o Itesp.