Com Portal Prudentino
Motoristas com infrações registradas pelo Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) já podem indicar real infrator pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A funcionalidade elaborada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, é a opção mais prática para o proprietário fazer essa comunicação, que antes precisava ser feita em papel e de forma presencial.
Passo a passo
O proprietário deve acessar a CDT e, no aplicativo, indicar o nome e o CPF de quem estava conduzindo o veículo no momento em que a infração de trânsito foi registrada.
O prazo para a indicação do real infrator é de 30 dias, a contar da data de notificação da infração.
A pessoa indicada não pode estar na condição de “falecido”.
O real condutor receberá uma comunicação e precisará confirmar sua responsabilidade pela infração indicada.
Desta forma, caberá ao verdadeiro condutor – e não ao dono do veículo – arcar com os custos da multa específica e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) decorrentes da penalidade.
Os envolvidos que optarem pelo processo não precisam comparecer a unidades físicas dos órgãos de trânsito: tudo é feito on-line, acessando o aplicativo da CDT.
O serviço só pode ser utilizado por pessoas físicas, e tanto o proprietário do veículo quanto o indicado devem possuir CNH digital, além de conta no portal de serviços do governo – gov.br – de nível ouro ou prata.