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TSE torna Bolsonaro inelegível

Cármen Lúcia antecipou conclusão do voto antes de lê-lo na íntegra - Revista Oeste

O ex-presidente Jair Bolsonaro fala com jornalista em frente ao condomínio em que mora, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro - 29/06/2023 | Foto: Pedro Kirilos/Estadão Conteúdo

Por 5×2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, por oito anos, nesta sexta-feira, 30. A Corte absolveu o general Braga Netto.


Logo no início da sessão de hoje, a vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia, antecipou a conclusão do voto, sem lê-lo na íntegra, e informou que seguiria Benedito Gonçalves, relator da ação movida pelo PDT e que condenou Bolsonaro.

Apenas os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram a favor de Bolsonaro.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes (esq), a vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia (centro) e o ministro Nunes Marques (dir), durante a abertura do julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro – 29/06/2023 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo


Em seu voto, Cármen disse que Bolsonaro cometeu “ataques graves” a ministros do Supremo Tribunal Federal e do TSE.


A vice-presidente reconheceu válidas críticas ao Poder Judiciário, feitas por servidores públicos, mas condenou “achaques” contra ministros que, segundo ela, ferem a instituição em si. “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”, disse.


Nunes Marques, por sua vez, disse que a reunião de Bolsonaro com embaixadores “não se voltou a obter vantagens sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022, tão pouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”. Nunes Marques disse ainda que pesquisas eleitorais continuavam mostrando alta confiabilidade no sistema eleitoral, o que afasta a gravidade do discurso de Bolsonaro.


O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, viu gravidade no evento e disse seguir integralmente o relator, Benedito Gonçalves.


Ação que pede Bolsonaro inelegível tem argumentos fracos


Um processo com argumentos fracos que fere a liberdade de expressão. É o que afirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, a respeito do processo.


“A ação para tornar Bolsonaro inelegível não tem substância”, afirmou Ramos. “As acusações do partido ferem a liberdade de expressão. Como presidente da República, Jair Bolsonaro tinha ainda o direito de se reunir com representantes de outros países para falar o que quisesse. No que diz respeito ao encontro com embaixadores, ele convidou o então presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, que não quis comparecer. Nada havia a esconder, portanto. Dessa forma, a afirmação segundo a qual Bolsonaro cometeu abuso de poder não se sustenta.”


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