Anac permite voos após 23h em Congonhas em exceções

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para ampliar o horário de operações no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mas só em situações excepcionais. A decisão, tomada na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, não muda o funcionamento oficial do aeroporto, que segue das 6h às 23h por estar em área residencial.

Na prática, a medida permite que voos que já estavam programados para o dia possam ser concluídos após as 23h quando eventos extraordinários, como mau tempo, causarem impactos na malha aérea. A Anac informou, por nota, que a ação busca reduzir "impactos em cascata" e será restrita à conclusão, total ou parcial, de operações previstas para aquele dia.

A decisão estabelece uma nova interpretação para a Resolução 55, em vigor desde 2008, que proíbe operações comerciais regulares e de aviação geral depois das 23h, salvo casos específicos como transporte de enfermos graves, órgãos para transplante e busca e salvamento. A norma não previa tratamento para situações de contingência, lacuna agora revisada.

A concessionária Aena, que administra Congonhas, reforçou que as prorrogações serão avaliadas caso a caso. Em 2025, houve cinco ocorrências de prorrogação; em 2026, apenas duas até o momento. "Não se trata de uma mudança do horário operacional nem de autorização para funcionamento regular após as 23h", disse a concessionária.

Para o passageiro, o efeito prático é mais previsibilidade: se um voo atrasar por causa de tempestade, há chance de ele ser concluído na mesma noite, em vez de ser cancelado ou remarcado. A Abear destacou que a medida vale para emergências ou força maior, "sem qualquer prejuízo à segurança das operações".

O comércio e a rotina do entorno seguem com o horário oficial inalterado. A prorrogação pontual, segundo a Aena, é uma exceção rara, não uma nova regra para voos noturnos regulares em Congonhas.