# Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos

> A Polícia Federal publicou instrução normativa no Diário Oficial da União em 3 de fevereiro, atualizando o controle e a fiscalização de produtos químicos com potencial uso na fabricação ilícita de drogas. A medida amplia o monitoramento estatal sobre substâncias químicas, estabelecendo novos procedimentos para rastreamento e supervisão. A norma visa reduzir desvios para produção de entorpecentes no Brasil.

*Tribuna Livre · Serviços · 03 de agosto de 2026 · Fábio Drummond*

A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas. A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e atualiza os procedimentos de moni

## Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos

A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes. A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal.

A norma estabelece regras para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

## O que muda para empresas e profissionais

Pelas novas regras, empresas e profissionais que exerçam atividades com produtos químicos controlados deverão fazer cadastro e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. O sistema também servirá para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de substâncias.

Outro ponto da norma é a obrigatoriedade de envio dos Mapas Mensais de Controle, com informações sobre todas as movimentações de produtos químicos ocorridas no mês anterior. O envio deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive nos períodos em que não houver movimentação das substâncias controladas.

## Fiscalização e inspeções

De acordo com o documento, equipes poderão inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorram atividades envolvendo produtos químicos controlados e apreender produtos químicos encontrados em situação irregular.

O texto organiza as infrações em diferentes níveis de gravidade e define as respectivas sanções. A regulamentação também prevê suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes e cancelamento da autorização em situações mais graves, como a participação no desvio de produtos químicos para fins ilícitos.

## Infrações previstas

Entre as infrações estão a falta de cadastro ou licenciamento, a omissão de informações obrigatórias, a realização de atividades sem autorização da Polícia Federal, a importação ou exportação sem permissão prévia e a adulteração de documentos e rótulos para burlar a fiscalização.

## Objetivo da medida

Segundo a Polícia Federal, as medidas buscam fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser utilizadas na produção ilegal de drogas, ampliando os mecanismos de rastreamento das operações e a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis.

A nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021.

## Perguntas Frequentes

### Quem precisa se cadastrar no Sistema de Controle de Produtos Químicos?

Empresas e profissionais que exerçam atividades com produtos químicos controlados, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

### Qual o prazo para envio dos Mapas Mensais de Controle?

O envio deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive nos períodos em que não houver movimentação das substâncias controladas.

### O que acontece em caso de reincidência?

A regulamentação prevê suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes.

### A nova norma revoga quais instruções anteriores?

A nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021.

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Fonte (canonical): https://www.tribunalivrepv.com.br/servicos/brasil-passa-ter-controle-maior-sobre-produtos-quimicos/