Confira os valores máximos de campanha definidos pelo TSE para 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter os limites de gastos de campanha aplicados em 2022 para as Eleições Gerais de 2026. A decisão, tomada por unanimidade pelo plenário em 1º de julho e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), impacta diretamente candidatos, partidos e eleitores. Para você, significa que as regras financeiras da disputa seguem estáveis, o que pode influenciar o custo das campanhas e a transparência do processo.

Os limites máximos de gastos para 2026

Candidatos à Presidência da República têm o maior teto: pouco mais de R$ 133 milhões. Desse total, R$ 88,9 milhões podem ser usados no primeiro turno e R$ 44,4 milhões no segundo. O valor representa um aumento de 26% em relação a 2018, quando o limite era de R$ 105 milhões.

Deputados federais poderão gastar até R$ 3,1 milhões. Já os deputados estaduais e distritais têm teto de R$ 1,2 milhão. Para senadores e governadores, os valores variam conforme o número de eleitores de cada estado.

Como os valores são definidos por estado

Em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, cada candidato ao Senado pode gastar até R$ 7 milhões. Para o governo do estado, o limite é de R$ 26,6 milhões no primeiro turno, com mais R$ 13,3 milhões no segundo. Nos demais estados, o cálculo é proporcional ao eleitorado.

O que está incluído no limite de gastos

Segundo a Corte, entram no cálculo todos os gastos de campanha contratados pela candidatura, transferências para outros partidos ou candidatos e doações recebidas em dinheiro. Ou seja, o teto cobre despesas operacionais e financeiras da campanha.

Multa por estourar o limite

O partido ou candidato que ultrapassar o valor fixado paga multa equivalente a 100% do excedente. O pagamento deve ser feito em até cinco dias úteis após a intimação da decisão judicial.

Por que os valores não mudaram

O relator da matéria, presidente do TSE, Nunes Marques, explicou que a manutenção dos limites corresponde à realidade financeira dos partidos, já que o Fundo Especial de Financiamento (FEFC) permaneceu em R$ 4,9 bilhões. Ele entendeu que a estabilização ajuda a garantir uma disputa honesta, sem prejudicar candidaturas de políticas afirmativas.

Calendário eleitoral de 2026

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. O segundo turno ocorre em 25 de outubro. Mais de 158 milhões de eleitores vão às urnas para escolher presidente, vice-presidente, governadores, senadores e deputados.

Perguntas Frequentes

O que muda para o eleitor com esses limites?

Os limites de gastos ajudam a evitar abusos financeiros nas campanhas, promovendo maior equilíbrio entre candidatos. Para o eleitor, significa mais transparência sobre como os recursos são usados.

Os valores são iguais para todos os partidos?

Sim, os tetos são os mesmos para todos os candidatos ao mesmo cargo, independentemente do partido. A distribuição do Fundo Especial de Financiamento (FEFC) segue regras próprias.

Como saber se um candidato estourou o limite?

A fiscalização é feita pelo TSE e pelos tribunais regionais eleitorais. Caso haja suspeita de extrapolação, o partido ou candidato pode ser multado.

O que é o Fundo Especial de Financiamento (FEFC)?

É o fundo público que financia campanhas eleitorais. Em 2026, o valor total é de R$ 4,9 bilhões, mesmo montante de 2022.

Quando começam as campanhas oficiais?

As campanhas eleitorais têm início oficial após o registro das candidaturas, geralmente em agosto do ano eleitoral.