# Disque Autismo RJ: lei sancionada cria canal de denúncias

> A Lei nº 11.297, sancionada pelo governador interino Ricardo Couto, cria o Disque Autismo no estado do Rio de Janeiro. O canal recebe denúncias de maus-tratos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista e oferece orientação às famílias sobre atendimento especializado. A medida visa ampliar a proteção e o suporte à comunidade autista fluminense.

*Tribuna Livre · Serviços · 28 de agosto de 2026 · Marisa Quental*

O governador interino do Rio, Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. Canal receberá denúncias de maus-tratos e orientará famílias sobre atendimento.

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. O novo canal vai receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei foi publicada na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado.

O serviço funcionará como um ponto de escuta para famílias e comunidade. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante. O canal encaminhará os relatos aos órgãos competentes para que as providências sejam tomadas.

Além do contato direto por telefone, o atendimento será realizado por meios digitais, como sites e aplicativos de celular. O número do Disque Autismo será anunciado posteriormente, tão logo seja designada pelo governador a secretaria responsável e ocorra a contratação de pessoal para atender a população.

O canal servirá também para orientar as famílias sobre como buscar atendimento e ter acesso a ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo. O número será divulgado em unidades de saúde e escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do governo fluminense.

## O que muda para as famílias

Para quem convive com o TEA, a novidade representa um caminho direto para relatar situações de violação de direitos. A orientação sobre acesso a serviços de saúde é um dos pilares do serviço, que nasce com foco no acolhimento e no encaminhamento adequado.

A divulgação em escolas e unidades de saúde amplia o alcance do canal, levando a informação a quem mais precisa. Ainda não há prazo para o início das operações, já que depende da estruturação administrativa.

## Perguntas frequentes

### Quando o número do Disque Autismo será divulgado?

O número será anunciado após a designação da secretaria responsável e a contratação de pessoal. A data ainda não foi divulgada.

### As denúncias podem ser anônimas?

Sim. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante.

### Como o atendimento será feito?

Por telefone e também por meios digitais, como sites e aplicativos de celular.

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Fonte (canonical): https://www.tribunalivrepv.com.br/servicos/governador-rio-sanciona-lei-cria-servico-disque-autismo/