Disque Autismo RJ: lei sancionada cria canal de denúncias

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. O novo canal vai receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei foi publicada na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado.

O serviço funcionará como um ponto de escuta para famílias e comunidade. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante. O canal encaminhará os relatos aos órgãos competentes para que as providências sejam tomadas.

Além do contato direto por telefone, o atendimento será realizado por meios digitais, como sites e aplicativos de celular. O número do Disque Autismo será anunciado posteriormente, tão logo seja designada pelo governador a secretaria responsável e ocorra a contratação de pessoal para atender a população.

O canal servirá também para orientar as famílias sobre como buscar atendimento e ter acesso a ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo. O número será divulgado em unidades de saúde e escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do governo fluminense.

O que muda para as famílias

Para quem convive com o TEA, a novidade representa um caminho direto para relatar situações de violação de direitos. A orientação sobre acesso a serviços de saúde é um dos pilares do serviço, que nasce com foco no acolhimento e no encaminhamento adequado.

A divulgação em escolas e unidades de saúde amplia o alcance do canal, levando a informação a quem mais precisa. Ainda não há prazo para o início das operações, já que depende da estruturação administrativa.

Perguntas frequentes

Quando o número do Disque Autismo será divulgado?

O número será anunciado após a designação da secretaria responsável e a contratação de pessoal. A data ainda não foi divulgada.

As denúncias podem ser anônimas?

Sim. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante.

Como o atendimento será feito?

Por telefone e também por meios digitais, como sites e aplicativos de celular.