# Grupo Mateus pode pagar R$ 20,5 mi por falhas na segurança

> Grupo Mateus enfrenta ação civil pública do Ministério Público do Maranhão por falhas na segurança dos consumidores. A ação aponta obstrução de saídas de emergência com lacres e cadeados, além de tumultos em eventos. O MPMA requer R$ 20,5 milhões em dano moral coletivo.

*Tribuna Livre · Serviços · 20 de julho de 2026 · Fábio Drummond*

O Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública contra o Grupo Mateus por falhas na segurança dos consumidores. A peça aponta obstrução de saídas de emergência com lacres e cadeados, além de tumultos em eventos. O MPMA pede R$ 20,5 milhões em dano moral coletivo.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, em 17 de julho, Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus, o Supermercados Mateus e 41 de suas filiais. A manifestação, assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, denuncia irregularidades nas condições de segurança oferecidas aos consumidores nas unidades da rede.

O MPMA, por meio da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou ação civil pública contra o Grupo Mateus e 41 filiais. A peça, assinada pela promotora Alineide Martins Rabelo Costa, aponta falhas na segurança dos consumidores, como obstrução de saídas de emergência e tumultos em eventos. O Ministério Público pede R$ 20,5 milhões em dano moral coletivo.

## Irregularidades apontadas pelo MPMA

A peça detalha irregularidades constatadas em inspeções e manifestações de clientes. A falta de planejamento preventivo para eventos de grande lotação e o descumprimento de normas técnicas de prevenção contra incêndio e pânico estão entre os problemas.

### Obstrução de saídas de emergência

Registros fotográficos e vistorias apontaram portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas (conhecidas como "enforca-gatos"), além do uso de correntes e cadeados em unidades como as dos bairros Tirirical e João Paulo. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) emitiu parecer técnico concluindo que o uso desses dispositivos viola Norma Técnica, pois compromete a evacuação imediata do local em situações de emergência.

### Tumultos em inaugurações e promoções

A ação também descreve episódios de tumultos durante inaugurações de lojas (como a unidade do bairro Anjo da Guarda) e campanhas promocionais (como a promoção "Tudo é R$ 20"). Segundo o MPMA, a grande concentração de público gerou aglomerações e invasão de áreas de depósito, sem a devida estrutura de contenção, orientação ou controle de acesso.

## Compromisso prévio não cumprido

O MPMA registra ainda que a empresa havia firmado compromisso prévio em ata de reunião para apresentar um cronograma de implantação de um protocolo para eventos de alto fluxo, mas não enviou o documento no prazo estipulado.

## O que o MPMA pede na Justiça

Como medidas liminares, o Ministério Público do Maranhão pediu que a empresa seja impedida de obstruir as saídas de emergência. Também pediu a apresentação de protocolo de operação para eventos com alto fluxo de pessoas, com a imposição de prazo para a entrega do documento, com abrangência para todas as unidades do grupo no Maranhão. Foi sugerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento das determinações.

No mérito, a Ação pede a condenação do grupo ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 20,5 milhões, valor calculado com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 unidades operacionais do Mateus. O montante deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. Igualmente foi requerida a condenação por danos morais individuais aos consumidores afetados.

## Perguntas Frequentes

### O que o MPMA aponta contra o Grupo Mateus?

Irregularidades nas condições de segurança, como obstrução de saídas de emergência com lacres e cadeados, e tumultos em eventos comerciais.

### Qual o valor pedido na ação?

O MPMA pede R$ 20,5 milhões em dano moral coletivo, calculado em R$ 500 mil por cada uma das 41 unidades, além de danos morais individuais.

### Quais unidades foram citadas?

As unidades dos bairros Tirirical, João Paulo e Anjo da Guarda, em São Luís, foram mencionadas na ação.

### O que o Corpo de Bombeiros disse?

O CBMMA emitiu parecer técnico concluindo que os dispositivos usados violam Norma Técnica, comprometendo a evacuação em emergências.

### A empresa já havia se comprometido antes?

Sim, a empresa firmou compromisso prévio em ata de reunião para apresentar um cronograma de protocolo para eventos de alto fluxo, mas não cumpriu o prazo.

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Fonte (canonical): https://www.tribunalivrepv.com.br/servicos/grupo-mateus-pode-ser-condenado-pagar-r-205-milhoes-dano-coletivo-por-por-falhas/