# MPF recomenda reforço na fiscalização de embarcações contra garimpo ilegal

> O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental e Oriental o reforço na fiscalização de embarcações para coibir o garimpo ilegal. A medida abrange nove estados e estabelece prazo de 60 dias para implementação, incluindo exigência de licença ambiental e autorizações específicas para operação naval.

*Tribuna Livre · Serviços · 21 de julho de 2026 · Fábio Drummond*

O MPF recomendou à Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental e Oriental medidas mais rigorosas para coibir o uso de embarcações no garimpo ilegal. A iniciativa abrange nove estados e estabelece prazo de 60 dias para implementação, incluindo exigência de licença ambiental e autoriza

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos Comandos da Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental e Oriental a adoção de medidas mais rigorosas para combater o uso de embarcações no garimpo ilegal na Amazônia Legal. A iniciativa abrange os nove estados da região, entre eles o Maranhão, e estabelece prazo de 60 dias para o início da implementação das ações.

A recomendação do MPF propõe que a autorização para operação de embarcações fique condicionada à apresentação da documentação ambiental e mineral exigida por lei. O objetivo é dificultar a atuação de estruturas utilizadas no garimpo ilegal, atividade associada à degradação ambiental, à contaminação dos rios por mercúrio e a graves impactos sociais e à saúde das populações da região.

## Por que o MPF fez a recomendação

A recomendação foi motivada por um inquérito civil que identificou falhas no sistema de fiscalização. Segundo o MPF, o registro inicial de embarcações não exige atualmente a apresentação de licença ambiental nem de autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que permite que dragas e balsas obtenham registro e sejam utilizadas na extração clandestina de minérios.

## Como a Marinha pode usar provas indiretas

O MPF também recomenda que a Marinha passe a utilizar provas indiretas, como fotografias, vídeos, relatórios de inteligência e dados de geolocalização, para lavrar autos de infração e aplicar multas, mesmo quando as embarcações forem destruídas durante operações de combate aos crimes ambientais.

## Fiscalização em estaleiros e uso de rastreadores

Outra medida sugerida é a intensificação da fiscalização em oficinas e estaleiros onde dragas e balsas são construídas ou reformadas, além da realização de estudos para tornar obrigatório o uso de rastreadores via satélite (GPS) nessas embarcações. A recomendação ainda prevê o uso de dados compartilhados pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) para identificar embarcações que desligam os equipamentos de localização ao ingressarem em áreas de garimpo ilegal ou terras indígenas.

## Impacto na Amazônia Legal

De acordo com o MPF, o conjunto de medidas busca fortalecer a prevenção, o monitoramento e a responsabilização dos envolvidos na mineração clandestina, considerada uma das principais ameaças ambientais da Amazônia. Para quem vive ou atua na região, a medida pode representar um avanço no controle de atividades ilegais que afetam rios e comunidades.

## Perguntas Frequentes

### O que o MPF recomendou exatamente?

O MPF recomendou à Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental e Oriental medidas mais rigorosas para combater o uso de embarcações no garimpo ilegal, incluindo a exigência de licença ambiental e autorização da ANM para registro de embarcações.

### Qual o prazo para implementação?

A recomendação estabelece prazo de 60 dias para o início da implementação das ações.

### Quais estados são abrangidos?

A iniciativa abrange os nove estados da Amazônia Legal, entre eles o Maranhão.

### Como a Marinha pode multar sem a embarcação?

O MPF recomenda o uso de provas indiretas, como fotografias, vídeos e dados de geolocalização, para lavrar autos de infração e aplicar multas mesmo quando as embarcações forem destruídas.

### O que muda para quem constrói embarcações?

A recomendação prevê intensificação da fiscalização em oficinas e estaleiros onde dragas e balsas são construídas ou reformadas.

fiscalização ambiental na Amazônia

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Fonte (canonical): https://www.tribunalivrepv.com.br/servicos/mpf-recomenda-reforco-fiscalizacao-embarcacoes-contra-garimpo-ilegal/