# Sachês de maionese e ketchup serão proibidos? Veja o que muda > Projetos de lei no Congresso Nacional brasileiro propõem a proibição de sachês de maionese, ketchup e mostarda em restaurantes e comércios. A União Europeia definiu 2030 como prazo para a retirada dessas embalagens. Nenhuma lei federal brasileira proíbe os sachês atualmente, mas duas propostas estão em tramitação. *Tribuna Livre · Serviços · 23 de julho de 2026 · Antônio Vilar* Projetos de lei no Congresso Nacional podem proibir sachês de maionese, ketchup e mostarda em restaurantes e comércios. A União Europeia já definiu 2030 como prazo para a retirada. Por enquanto, nenhuma lei federal brasileira proíbe as embalagens, mas duas propostas em tramitação ## Sachês de maionese e ketchup serão proibidos em restaurantes e comércios Sachês de maionese, ketchup, mostarda e outros condimentos ainda são permitidos em restaurantes e comércios brasileiros. No entanto, dois projetos de lei em tramitação no Senado podem restringir plásticos de uso único, o que alcançaria essas embalagens. Na União Europeia, a proibição entra em vigor em 1º de janeiro de 2030 para consumo no local. ## Projetos no Congresso miram plástico descartável Duas propostas que tramitam no Senado pretendem restringir plásticos de uso único e obrigar empresas a adotar materiais retornáveis, compostáveis ou menos poluentes. Por enquanto, nenhuma lei federal proíbe especificamente os sachês nos estabelecimentos brasileiros. ### PL 258/2024: Política Nacional de Desplastificação O Projeto de Lei 258/2024 cria a Política Nacional de Desplastificação. O texto pretende substituir a fabricação e o uso de plásticos por materiais biodegradáveis, compostáveis e menos poluentes. Também incentiva pesquisas com matérias-primas alternativas, como fibras naturais, amido biodegradável e bagaço de cana-de-açúcar. Um parecer apresentado pelo senador Renan Calheiros estabelece prazo de dois anos, após a eventual publicação da lei, para a substituição dos plásticos de uso único. Depois desse período, produtos já fabricados ainda poderiam circular no mercado brasileiro por mais um ano. Para mercadorias destinadas à exportação, a tolerância seria de dois anos. O projeto, contudo, ainda não foi aprovado. Ele permanece em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A votação chegou a entrar na pauta em abril de 2026, mas foi adiada para que o assunto passasse por audiência pública. O texto não cita diretamente os sachês de ketchup ou maionese. Mesmo assim, essas embalagens poderão ser alcançadas caso sejam classificadas como plástico de uso único na regulamentação da futura lei. Isso significa que a retirada dos sachês não ocorrerá automaticamente. O alcance da medida dependerá da versão aprovada pelo Congresso e das regras que serão posteriormente editadas pelo governo federal. ### PL 2.524/2022: Economia circular do plástico O Senado também analisa o Projeto de Lei 2.524/2022, que estabelece regras para a chamada economia circular do plástico. A proposta determina que, após um período de transição de sete anos, o Brasil tenha somente embalagens plásticas retornáveis ou compostáveis. O objetivo é diminuir a produção de resíduos e ampliar o reaproveitamento dos materiais. Na prática, sachês feitos com plástico comum ou com várias camadas de materiais poderão enfrentar restrições. Muitas dessas embalagens são difíceis de reciclar porque misturam plástico, alumínio e outros componentes. Entretanto, assim como ocorre com o projeto de desplastificação, não existe uma proibição específica aos condimentos individuais. O texto estabelece regras gerais para as embalagens e ainda poderá sofrer mudanças durante a tramitação. O PL 2.524 já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais. Agora, está na Comissão de Assuntos Econômicos, sob relatoria do senador Otto Alencar. Depois, ainda deverá passar pela Comissão de Meio Ambiente. ## União Europeia já definiu data para proibição Enquanto o Brasil ainda debate o assunto, a União Europeia já aprovou o Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens, conhecido pela sigla PPWR. A legislação começa a produzir efeitos gerais em 12 de agosto de 2026. No entanto, cada obrigação possui um calendário próprio. A restrição aos sachês plásticos utilizados nos estabelecimentos de alimentação começa em 1º de janeiro de 2030. A proibição valerá para restaurantes, lanchonetes, bares, cafés e estabelecimentos instalados dentro de hotéis. A regra será aplicada quando o consumidor fizer a refeição no próprio local. A medida europeia inclui sachês de ketchup, maionese, mostarda, açúcar, sal, molhos, temperos, conservas e creme para café. Portanto, bares e restaurantes terão que substituir as pequenas embalagens por dispensadores, recipientes reutilizáveis ou outros sistemas permitidos. ### Alternativas aos sachês Os estabelecimentos deverão trocar as embalagens individuais por opções reutilizáveis. Entre as alternativas estão bisnagas recarregáveis, recipientes compartilhados e dispensadores de condimentos. Os novos modelos terão que seguir as normas sanitárias e garantir a conservação adequada dos alimentos. A regra europeia prevê tratamento diferente para alimentos comprados para viagem. Nesse caso, os restaurantes poderão continuar entregando porções individuais junto com refeições preparadas para consumo imediato fora do estabelecimento. A exceção busca evitar problemas no transporte dos alimentos. Também poderão existir exceções relacionadas à segurança alimentar e aos serviços de saúde. A intenção é impedir que a proibição coloque consumidores vulneráveis em risco ou dificulte o controle das porções. ## Hotéis também serão afetados A mudança europeia não ficará limitada aos bares e restaurantes. Pequenas embalagens de produtos de higiene oferecidas em hotéis também entrarão no pacote de restrições. Frascos individuais de xampu, condicionador, sabonete líquido e loção corporal deverão ser substituídos. Dessa forma, os hotéis poderão instalar dispensadores recarregáveis nos banheiros e quartos. O regulamento também estabelece metas para diminuir embalagens consideradas desnecessárias, ampliar a reciclagem e estimular sistemas de reutilização. A meta é que as embalagens comercializadas no bloco sejam recicláveis de maneira economicamente viável até 2030. ## O que muda no Brasil? Os sachês continuam permitidos nos restaurantes brasileiros. Qualquer mudança nacional dependerá da aprovação de um dos projetos pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, além da sanção presidencial. Enquanto o Brasil ainda debate o assunto, a União Europeia já aprovou o regulamento que começa a valer em 2030. ## Perguntas Frequentes ### Os sachês de maionese já estão proibidos no Brasil? Não. Nenhuma lei federal proíbe especificamente os sachês nos estabelecimentos brasileiros. As propostas em tramitação no Congresso ainda não foram aprovadas. ### Quando a proibição começa na Europa? A partir de 1º de janeiro de 2030, estabelecimentos da União Europeia não poderão oferecer sachês plásticos para consumo no local. ### A proibição vale para delivery? Não. A regra europeia permite que restaurantes continuem entregando porções individuais junto com refeições para viagem. ### O que substituirá os sachês? Bisnagas recarregáveis, recipientes compartilhados e dispensadores de condimentos são as alternativas previstas. ### Os hotéis também serão afetados? Sim. Frascos individuais de xampu, condicionador, sabonete líquido e loção corporal deverão ser substituídos por dispensadores recarregáveis. --- Fonte (canonical): https://www.tribunalivrepv.com.br/servicos/saches-maionese-ketchup-serao-proibidos-restaurantes-comercios/