Investigados da Operação Rolezinho perdem equipamentos de som em acordos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, firmou os primeiros Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com investigados da Operação Rolezinho. Até o momento, cinco acordos foram celebrados, prevendo a perda definitiva dos equipamentos de som apreendidos, que serão destruídos ou reciclados. A medida, segundo o promotor Cláudio Alberto Guimarães, coordenador da operação, tem caráter preventivo e visa retirar de circulação os sistemas de som automotivo irregulares usados em práticas que perturbam o sossego público.

O que muda com os acordos da Operação Rolezinho?

A celebração dos ANPP representa um desfecho para parte dos investigados. Diferente de um processo penal tradicional, o acordo permite que o investigado evite uma ação judicial, desde que cumpra condições como a perda dos bens apreendidos. No caso da Operação Rolezinho, os equipamentos de som automotivo irregulares serão definitivamente retirados de circulação, seja por destruição ou reciclagem.

Como funciona o Acordo de Não Persecução Penal?

O ANPP é um instrumento previsto no Código de Processo Penal, aplicado em crimes de menor potencial ofensivo, quando o investigado confessa formalmente a prática do delito e aceita cumprir condições impostas pelo Ministério Público. No Maranhão, o MPMA ofereceu o acordo após a conclusão da fase investigativa, com laudos periciais e individualização das condutas.

Equipamentos apreendidos: o que acontece com os paredões de som?

Somente no primeiro semestre deste ano, oito veículos equipados com sistemas de som automotivo irregulares foram apreendidos durante a Operação Rolezinho. Com os acordos firmados, os equipamentos perdem o caráter de bem apreendido e passam a ser patrimônio público, com destinação definida pelo MPMA: destruição ou reciclagem.

Destruição ou reciclagem: qual a diferença?

A destruição envolve a inutilização completa do equipamento, impedindo seu reaproveitamento. Já a reciclagem permite que materiais como metal e plástico sejam reaproveitados, desde que o som não possa ser reutilizado para o mesmo fim. A medida busca eliminar os instrumentos usados na poluição sonora.

Por que a Operação Rolezinho foi criada?

Deflagrada em abril deste ano, a operação foi criada em resposta a denúncias sobre o uso de "paredões" de som em vias públicas, postos de combustíveis e outros locais de grande circulação em São Luís. A prática, segundo o MPMA, provoca poluição sonora, perturba o sossego público e afeta a qualidade de vida da população.

Quem coordena a operação?

A Operação Rolezinho é coordenada pelo promotor de justiça Cláudio Alberto Guimarães, da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís. As ações são realizadas em parceria com as forças de segurança e órgãos de fiscalização.

Próximos passos da Operação Rolezinho

As ações de fiscalização continuarão ao longo do ano em áreas estratégicas da capital maranhense. O MPMA não descarta novas apreensões e a celebração de mais acordos com investigados. A operação segue em andamento, com foco em coibir o uso irregular de equipamentos de som automotivo.

O que esperar para o segundo semestre?

A expectativa é de que novas fases da operação ocorram, com base em denúncias e monitoramento. O MPMA já sinalizou que a medida tem caráter preventivo, e que a retirada dos equipamentos de circulação é uma das principais estratégias para reduzir a poluição sonora na cidade.

Perguntas Frequentes

O que é a Operação Rolezinho?

É uma operação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrada em abril de 2026 para coibir o uso de "paredões" de som em vias públicas e locais de grande circulação em São Luís.

Quantos acordos já foram firmados?

Até o momento, cinco Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) foram celebrados com investigados.

O que acontece com os equipamentos apreendidos?

Os equipamentos de som automotivo irregulares serão destruídos ou reciclados, conforme os termos dos acordos.

Quem pode ser investigado na operação?

Condutores de veículos equipados com sistemas de som automotivo que ultrapassem os limites legais de ruído e perturbem o sossego público.

A operação continua?

Sim. As ações de fiscalização continuarão ao longo do ano em áreas estratégicas de São Luís.

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