Juíza suspende perícia em celular apreendido em cela de Jairinho

A Justiça do Rio suspendeu a perícia no celular do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, apreendido na cela do presídio onde cumpre pena. A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a paralisação até o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa.

A juíza Elizabeth Machado Louro suspendeu a perícia no celular de Jairinho, apreendido na cela. A decisão vale até o julgamento do habeas corpus da defesa. O Ministério Público foi ordenado a interromper qualquer providência para a perícia do aparelho.

Decisão judicial suspende perícia

A juíza negou o pedido da defesa para anular a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados do celular. Mas, por outro lado, deferiu o pedido subsidiário de suspender os efeitos da decisão. "Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração/anulação da decisão. Por outro lado, verificando que a questão interligada à competência do juízo já é objeto de habeas corpus impetrado pela defesa, tenho por bem deferir o pedido subsidiário da defesa, para suspender os efeitos da decisão até o julgamento", escreveu na decisão.

A apreensão do aparelho visa verificar se Jairinho tentou interferir no andamento do processo.

Contexto da condenação

Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.

A professora Monique Medeiros foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como já havia cumprido tempo de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.

O julgamento durou 11 dias e é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense.

Implicações da suspensão

A suspensão da perícia, ainda que temporária, impede o acesso aos dados do celular até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o habeas corpus. A defesa questiona a competência do juízo para autorizar a quebra de sigilo.

Perguntas Frequentes

Por que a perícia foi suspensa?

A juíza Elizabeth Machado Louro suspendeu a perícia até o julgamento do habeas corpus da defesa, que questiona a competência do juízo.

O que a defesa de Jairinho pediu?

A defesa pediu a anulação da decisão que autorizou a quebra de sigilo dos dados do celular, mas a juíza negou esse pedido.

Qual a pena de Jairinho?

Jairinho foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel.

O que aconteceu com Monique Medeiros?

Monique teve o crime desclassificado para homicídio culposo e recebeu perdão judicial. Foi condenada a um ano e quatro meses por omissão, mas a pena foi considerada encerrada.

Quando ocorreu a morte de Henry Borel?

A morte ocorreu em 8 de março de 2021.