Lula defende reforma do Judiciário em quarto mandato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (15) que pretende promover uma reforma profunda do Poder Judiciário caso seja reeleito para um quarto mandato. A declaração foi dada durante entrevista ao vivo ao Jornal da Record, conduzida pelos jornalistas Mariana Godoy e Eduardo Ribeiro no Palácio da Alvorada.

Lula defendeu mudanças no tempo de permanência de magistrados nos cargos, nos critérios de escolha de ministros e juízes e em regras para reduzir conflitos de interesse. Questionado se apresentaria ou apoiaria a reforma, respondeu: "Ela vai acontecer. Temos que mudar o critério de escolha das pessoas, o mandato das pessoas e também o critério de escolha de outros juízes, de outras instâncias."

A discussão, segundo o presidente, não deveria ficar limitada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele citou a atuação profissional de parentes de magistrados como um dos pontos a enfrentar. "As pessoas não podem estar no Poder Judiciário e ter um filho, a mulher ou o pai advogando. Na própria Suprema Corte, é preciso criar critérios de moralização do Poder Judiciário brasileiro", disse.

Lula não detalhou a duração de um eventual mandato para ministros do STF nem apresentou um modelo fechado. Afirmou que não pretendia fazer um "julgamento precipitado", mas sustentou que o tema precisa integrar uma discussão mais ampla sobre o funcionamento da Justiça.

O que muda na prática para o cidadão

Pelas regras atuais, o STF é composto por 11 ministros escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A indicação cabe ao presidente da República e precisa ser aprovada pela maioria absoluta do Senado. Os ministros não exercem mandatos com prazo determinado, e integrantes do Judiciário estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Qualquer alteração estrutural no modelo de permanência e escolha dos integrantes do Supremo dependeria de mudança na Constituição, o que exige aprovação no Congresso. Na prática, a discussão sobre mandatos para ministros já havia entrado no debate político nos dias anteriores. O PT também passou a tratar da adoção de mandatos como parte de propostas de mudança no Judiciário.

O precedente de 2004 e a crise no STF

Lula citou a reforma do Judiciário aprovada durante seu primeiro governo como precedente. A principal alteração daquele período foi a Emenda Constitucional 45, promulgada em 2004, que instituiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incorporou mecanismos relacionados à duração razoável dos processos e promoveu mudanças na estrutura do Judiciário. A proposta que deu origem à reforma, porém, antecede seu governo: a PEC 96 foi apresentada em 1992 pelo então deputado federal Hélio Bicudo e tramitou por mais de uma década.

A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o Supremo realizou uma sessão extraordinária marcada por confrontos entre ministros durante a análise dos desdobramentos das investigações relacionadas ao caso Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A reunião teve acusações e divergências públicas entre integrantes da Corte.

Sobre as suspeitas envolvendo integrantes do tribunal, Lula defendeu apuração ampla. "Não há ninguém, absolutamente ninguém, que possa fugir do julgamento quando há suspeitas e acusações contra ele", afirmou. O presidente acrescentou que eventuais responsabilidades precisam ser esclarecidas sem tratamento diferenciado: "É preciso investigar todos, sem distinção."

Para o presidente, suspeitas sobre integrantes do Supremo devem ser examinadas até que os fatos estejam esclarecidos. "Na Suprema Corte, ninguém pode ficar sob suspeita. É importante apurar e, quem tiver cometido erro, que pague o preço que o povo brasileiro exige", disse. Lula também defendeu que o STF preserve sua credibilidade perante a sociedade: "A instância máxima da Justiça brasileira precisa ser exemplo."