Comissão de recesso da Alema atua durante paralisação do plenário em julho

Comissão de recesso da Alema é definida para atuar durante paralisação do plenário em julho

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) definiu a composição da comissão de deputados que atuará durante o recesso parlamentar deste ano, previsto para ocorrer entre 18 e 31 de julho de 2026. A formação do colegiado segue o que determina o artigo 37 do Regimento Interno da Casa e o artigo 35 da Constituição do Estado. A criação do grupo foi oficializada por meio da Resolução Administrativa nº 429/2026.

Quem integra a comissão de recesso da Alema

Os nomes dos parlamentares que integram a comissão foram aprovados por unanimidade pelos demais deputados. Fazem parte do colegiado Wellington do Curso (PSD), Dra. Helena Duailibe (Republicanos), Ana do Gás (Republicanos), Florêncio Neto (MDB), Edna Silva (PRD) e Leandro Bello (PSB). A escolha unânime reflete a articulação entre as bancadas para garantir representatividade durante o período sem sessões ordinárias.

Atribuições durante a paralisação do plenário

Durante o período de recesso, caberá aos integrantes da comissão a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil, além do recebimento de petições, reclamações, representações e queixas de qualquer pessoa contra atos de autoridades públicas. As atividades têm caráter regimental e são consideradas necessárias para viabilizar o andamento de demandas urgentes, ações de fiscalização e a continuidade institucional enquanto as sessões ordinárias estão suspensas.

Base legal e contexto histórico

A formação do colegiado segue o que determina o artigo 37 do Regimento Interno da Casa e o artigo 35 da Constituição do Estado. A medida não é inédita: a cada ano, a Alema institui o grupo para evitar que os trabalhos e serviços essenciais sejam interrompidos durante o período em que o plenário está em recesso. A Resolução Administrativa nº 429/2026 oficializa a composição e as regras de atuação do colegiado.

Impacto para a sociedade maranhense

A comissão de recesso atua como um canal direto entre a população e o Legislativo durante o período de paralisação. Cidadãos podem apresentar demandas, reclamações e representações contra atos de autoridades públicas, garantindo que a fiscalização e o atendimento de urgências não sofram solução de continuidade. A medida reforça o compromisso institucional com a transparência e a prestação de contas.

Próximos passos e calendário

O recesso parlamentar está previsto para ocorrer entre 18 e 31 de julho de 2026. Antes do início do período, a comissão já pode iniciar o planejamento das audiências públicas e a organização do fluxo de recebimento de petições. A recomposição do colegiado para o próximo ano dependerá de nova resolução administrativa.

Perguntas Frequentes

Quando começa e termina o recesso da Alema em 2026?

O recesso parlamentar está previsto para ocorrer entre 18 e 31 de julho de 2026.

Quem faz parte da comissão de recesso da Alema?

Integram o colegiado Wellington do Curso (PSD), Dra. Helena Duailibe (Republicanos), Ana do Gás (Republicanos), Florêncio Neto (MDB), Edna Silva (PRD) e Leandro Bello (PSB).

Qual a função da comissão de recesso?

Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, receber petições, reclamações, representações e queixas contra atos de autoridades públicas durante o período de paralisação do plenário.

Qual a base legal da comissão de recesso?

A formação segue o artigo 37 do Regimento Interno da Alema e o artigo 35 da Constituição do Estado, oficializada pela Resolução Administrativa nº 429/2026.

A comissão de recesso pode receber denúncias?

Sim, qualquer pessoa pode apresentar petições, reclamações, representações e queixas contra atos de autoridades públicas durante o período de atuação do colegiado.