MPF recomenda reforço na fiscalização de embarcações contra garimpo ilegal

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos Comandos da Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental e Oriental a adoção de medidas mais rigorosas para combater o uso de embarcações no garimpo ilegal na Amazônia Legal. A iniciativa abrange os nove estados da região, entre eles o Maranhão, e estabelece prazo de 60 dias para o início da implementação das ações.

A recomendação do MPF propõe que a autorização para operação de embarcações fique condicionada à apresentação da documentação ambiental e mineral exigida por lei. O objetivo é dificultar a atuação de estruturas utilizadas no garimpo ilegal, atividade associada à degradação ambiental, à contaminação dos rios por mercúrio e a graves impactos sociais e à saúde das populações da região.

Por que o MPF fez a recomendação

A recomendação foi motivada por um inquérito civil que identificou falhas no sistema de fiscalização. Segundo o MPF, o registro inicial de embarcações não exige atualmente a apresentação de licença ambiental nem de autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que permite que dragas e balsas obtenham registro e sejam utilizadas na extração clandestina de minérios.

Como a Marinha pode usar provas indiretas

O MPF também recomenda que a Marinha passe a utilizar provas indiretas, como fotografias, vídeos, relatórios de inteligência e dados de geolocalização, para lavrar autos de infração e aplicar multas, mesmo quando as embarcações forem destruídas durante operações de combate aos crimes ambientais.

Fiscalização em estaleiros e uso de rastreadores

Outra medida sugerida é a intensificação da fiscalização em oficinas e estaleiros onde dragas e balsas são construídas ou reformadas, além da realização de estudos para tornar obrigatório o uso de rastreadores via satélite (GPS) nessas embarcações. A recomendação ainda prevê o uso de dados compartilhados pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) para identificar embarcações que desligam os equipamentos de localização ao ingressarem em áreas de garimpo ilegal ou terras indígenas.

Impacto na Amazônia Legal

De acordo com o MPF, o conjunto de medidas busca fortalecer a prevenção, o monitoramento e a responsabilização dos envolvidos na mineração clandestina, considerada uma das principais ameaças ambientais da Amazônia. Para quem vive ou atua na região, a medida pode representar um avanço no controle de atividades ilegais que afetam rios e comunidades.

Perguntas Frequentes

O que o MPF recomendou exatamente?

O MPF recomendou à Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental e Oriental medidas mais rigorosas para combater o uso de embarcações no garimpo ilegal, incluindo a exigência de licença ambiental e autorização da ANM para registro de embarcações.

Qual o prazo para implementação?

A recomendação estabelece prazo de 60 dias para o início da implementação das ações.

Quais estados são abrangidos?

A iniciativa abrange os nove estados da Amazônia Legal, entre eles o Maranhão.

Como a Marinha pode multar sem a embarcação?

O MPF recomenda o uso de provas indiretas, como fotografias, vídeos e dados de geolocalização, para lavrar autos de infração e aplicar multas mesmo quando as embarcações forem destruídas.

O que muda para quem constrói embarcações?

A recomendação prevê intensificação da fiscalização em oficinas e estaleiros onde dragas e balsas são construídas ou reformadas.

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