MPMA propõe Ação contra Grupo Mateus por falhas na segurança dos consumidores

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus, o Supermercados Mateus e 41 filiais no estado, alegando falhas nas condições de segurança oferecidas aos consumidores. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís e reúne irregularidades identificadas em inspeções, além de relatos de clientes sobre episódios de superlotação e tumultos durante campanhas promocionais.

O MPMA aponta que vistorias constataram o bloqueio de saídas de emergência com abraçadeiras plásticas, correntes e cadeados em unidades como as dos bairros Tirirical e João Paulo. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão concluiu que a prática viola as normas técnicas de prevenção contra incêndio e pânico, por comprometer a evacuação rápida dos estabelecimentos em situações de emergência.

Saídas bloqueadas e risco de pânico

A promotoria também destaca problemas registrados durante inaugurações de lojas e ações promocionais, como a campanha "Tudo é R$ 20", quando a grande concentração de consumidores provocou aglomerações, tumultos e até invasão de área de depósito, sem estrutura adequada para controle de acesso e organização do público.

Ainda conforme a ação, o Grupo Mateus havia assumido o compromisso de apresentar um protocolo de segurança para eventos com grande fluxo de clientes, mas não entregou o documento no prazo estabelecido.

O que o MPMA pede na Justiça

Como medida liminar, o MPMA solicita que a Justiça determine a imediata desobstrução das saídas de emergência em todas as unidades da rede no Maranhão e obrigue a empresa a elaborar um protocolo de operação para eventos de alta demanda, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

No mérito, o Ministério Público requer a condenação do grupo ao pagamento de R$ 20,5 milhões por danos morais coletivos, valor correspondente a R$ 500 mil para cada uma das 41 lojas incluídas na ação. O montante, se deferido, será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. A ação também pede a condenação da empresa ao pagamento de indenizações por danos morais individuais aos consumidores que tenham sido prejudicados.

Histórico de ocorrências e compromissos não cumpridos

A ação reúne relatos de consumidores sobre episódios de superlotação e tumultos durante campanhas promocionais. Em uma delas, a campanha "Tudo é R$ 20", a grande concentração de consumidores provocou aglomerações, tumultos e até invasão de área de depósito, sem estrutura adequada para controle de acesso e organização do público.

O Grupo Mateus havia assumido o compromisso de apresentar um protocolo de segurança para eventos com grande fluxo de clientes, mas não entregou o documento no prazo estabelecido, segundo o MPMA.

Perguntas Frequentes

O que motivou a ação do MPMA contra o Grupo Mateus?

A ação foi motivada por falhas na segurança dos consumidores, incluindo saídas de emergência bloqueadas e tumultos em promoções.

Quais unidades foram citadas na ação?

A ação inclui 41 filiais do Grupo Mateus no Maranhão, com destaque para as unidades dos bairros Tirirical e João Paulo, em São Luís.

Qual o valor pedido pelo MPMA?

O MPMA pede R$ 20,5 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais para consumidores prejudicados.

O que o MPMA pede como medida liminar?

A liminar solicita a desobstrução imediata das saídas de emergência e a elaboração de um protocolo de segurança para eventos de alta demanda.

Qual a multa prevista em caso de descumprimento?

A multa diária é de R$ 10 mil para cada unidade que descumprir a determinação judicial.