Pix Pensão pode reduzir inadimplência, dizem especialistas; entenda

Pix Pensão: o que é e como funciona o novo mecanismo judicial

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.978/2023, batizado de "Pix Pensão", que cria um sistema de débito automático da pensão alimentícia por determinação judicial. O texto segue para sanção presidencial e promete mudar a vida de quem depende desses recursos para viver.

O Pix Pensão é um mecanismo de débito automático judicial para pensão alimentícia. Se o devedor não tiver saldo, o projeto autoriza bloqueio de outros ativos financeiros. A inovação atinge trabalhadores autônomos e empresários, que antes dependiam de cobrança judicial repetitiva.

Como será o pagamento automático

Pela proposta, o juiz poderá determinar que o valor da pensão seja debitado automaticamente da conta do devedor e transferido diretamente ao beneficiário nas datas previstas na decisão judicial. Se não houver saldo suficiente, o projeto autoriza o bloqueio de outros ativos financeiros até o limite da dívida.

Quem será beneficiado

Hoje, o desconto automático já pode ser aplicado quando o devedor possui carteira assinada. A principal inovação do projeto é estender uma lógica semelhante aos casos de trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empresários individuais, em que o pagamento depende, em regra, da iniciativa do próprio devedor.

Por que especialistas acreditam na redução da inadimplência

"A pensão alimentícia possui natureza de subsistência e não pode ficar sujeita à demora da cobrança judicial sempre que houver inadimplência. O Pix Pensão representa um importante avanço ao conferir maior efetividade às decisões judiciais, reduzir a inadimplência e garantir mais celeridade e segurança financeira a quem depende desses recursos para viver", afirma Isabela Casagrande, especialista do SV Advogados.

Impacto no Judiciário

Quando a obrigação não é cumprida espontaneamente, o beneficiário precisa voltar ao Judiciário para cobrar parcelas que já foram reconhecidas em decisão judicial. A expectativa é que o novo mecanismo reduza essas execuções repetitivas, torne o recebimento da pensão mais previsível e diminua a sobrecarga do sistema de Justiça.

"Hoje, muitos beneficiários precisam recorrer novamente ao Judiciário sempre que há atraso no pagamento da pensão. Com a transferência automática, a expectativa é reduzir a inadimplência, dar mais segurança às famílias e diminuir o volume de execuções de alimentos, beneficiando também o próprio Poder Judiciário", afirma Vinícius Kobner, especialista do SV Advogados.

Transparência e dados públicos

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a consolidar e divulgar estatísticas sobre ações de alimentos, preservando o anonimato das partes. A medida permitirá acompanhar indicadores de pagamento e inadimplência, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas ao tema.

Próximos passos

Como o Senado aprovou o texto sem alterações em relação à versão anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto segue diretamente para sanção do presidente da República.

Perguntas Frequentes

O que é o Pix Pensão?

É um mecanismo de débito automático judicial para pensão alimentícia, aprovado pelo Senado Federal.

Quem pode ser beneficiado?

Beneficiários de pensão alimentícia cujo devedor não tem vínculo empregatício formal, como autônomos e empresários.

Como funciona o pagamento?

O juiz determina o débito automático da conta do devedor, transferindo o valor ao beneficiário nas datas previstas.

O que acontece se não houver saldo?

O projeto autoriza o bloqueio de outros ativos financeiros até o limite da dívida.

Quando o Pix Pensão entra em vigor?

Após sanção presidencial, já que o texto foi aprovado sem alterações pelo Senado.