STJ libera retomada de cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu parcialmente o pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e suspendeu a decisão que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento das execuções fiscais contra empresas do Grupo Manguinhos, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, atual Refit. A suspensão permanece válida até o julgamento pelo órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, reconheceu que a manutenção da liminar representava grave lesão à economia pública, ao impedir a cobrança de créditos tributários de elevado valor e comprometer a recuperação de receitas estaduais. O ministro também destacou "o risco concreto de prejuízo ao Estado diante das constrições patrimoniais promovidas por outros entes federativos, que poderiam dificultar a satisfação dos créditos do Rio de Janeiro".

Por que o STJ suspendeu a liminar?

A decisão do STJ ocorre após constatar que o agravo interno interposto pelo estado sequer havia sido apreciado pelo TJRJ. O motivo, segundo o ministro, foi o afastamento do desembargador relator pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante de indícios de favorecimento ao mesmo grupo econômico beneficiado pela decisão questionada.

O que muda para o Grupo Manguinhos?

Com a suspensão, a PGE-RJ pode retomar as execuções fiscais contra as empresas do grupo. A cobrança envolve créditos tributários de elevado valor, conforme destacou o ministro Herman Benjamin. A medida, no entanto, é temporária: vale até o julgamento do mérito pelo TJRJ.

Impacto para a economia do Rio de Janeiro

O ministro apontou que a manutenção da liminar comprometia a recuperação de receitas estaduais. Além disso, citou o risco de prejuízo ao Estado diante de constrições patrimoniais promovidas por outros entes federativos, que poderiam dificultar a satisfação dos créditos do Rio de Janeiro.

Perguntas Frequentes

O que o STJ decidiu?

O STJ suspendeu a decisão que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento das execuções fiscais contra empresas do Grupo Manguinhos.

Por quanto tempo vale a suspensão?

A suspensão permanece válida até o julgamento pelo órgão colegiado do TJRJ.

Quem é o relator da decisão?

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, assinou a decisão.

O que motivou a decisão?

O ministro reconheceu grave lesão à economia pública e risco de prejuízo ao Estado, além do afastamento do desembargador relator pelo CNJ.

A cobrança já foi retomada?

Sim, a PGE-RJ pode retomar as execuções fiscais, mas a decisão é provisória.