TCU cita risco fiscal dos Correios e defende compensação de custos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (22) um alerta ao governo federal sobre o custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. Por unanimidade, o plenário do tribunal aprovou o acórdão de uma auditoria realizada sobre a questão. Segundo o TCU, sem a criação de um "mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos", a universalização gera risco fiscal para as contas públicas.

O alerta do TCU sobre o risco fiscal dos Correios

A conclusão foi formada a partir do voto do ministro Benjamin Zymler, relator do caso. Durante a leitura do voto, o ministro citou que o custo para manter a universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024. Na avaliação de Zymler, o valor é compatível com outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Contudo, o relator pontuou que a falta de previsão de compensação dos custos da estatal, que opera em prejuízo, fragiliza a capacidade dos Correios de absorverem as circunstâncias atuais e obriga o aporte de recursos por parte da União.

"Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, que estão sendo analisados de forma macroscópica em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiros adicionais para a empresa", afirmou o ministro.

O custo da universalização postal em 2024

O valor de R$ 4,6 bilhões, apontado pelo TCU, representa o custo para manter a universalização do serviço postal em 2024. A universalização exige que os Correios atendam a todo o território nacional, incluindo áreas remotas e de baixa densidade populacional, onde a operação é deficitária. O tribunal compara esse montante com outras políticas públicas de grande porte, como o Farmácia Popular e o PNAE, para dimensionar o impacto.

A estatal opera em prejuízo, e a falta de um mecanismo de compensação explícito, estruturado e transparente agrava a situação. Segundo o TCU, isso fragiliza a capacidade dos Correios de se adaptarem às circunstâncias atuais e obriga a União a aportar recursos.

O empréstimo de R$ 12 bilhões e as medidas de reestruturação

Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. Além disso, a estatal aprovou uma série de medidas, como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, para compensar esse déficit.

O empréstimo, com garantia da União, aumenta a exposição fiscal do governo. O TCU alerta que a necessidade de possíveis aportes financeiros adicionais para a empresa amplia o risco fiscal, que já está sendo analisado em outros processos de forma macroscópica.

A posição dos Correios

Procurados pela Agência Brasil, os Correios informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU. A estatal não comentou o alerta do tribunal nem as medidas de reestruturação em andamento.

O que significa o alerta do TCU para as contas públicas

O alerta do TCU é um sinal de que a situação financeira dos Correios requer atenção do governo. A falta de um mecanismo de compensação para os custos da universalização pode levar a novos aportes da União, aumentando o risco fiscal. O tribunal recomenda a criação de um mecanismo explícito, estruturado e transparente para evitar que a estatal dependa de recursos do Tesouro.

A decisão do plenário, por unanimidade, reforça a gravidade do cenário. O voto do ministro Benjamin Zymler destaca que a capacidade futura de pagamento da estatal está comprometida, o que pode exigir medidas adicionais do governo.

Perguntas Frequentes

O que o TCU alertou sobre os Correios?

O TCU aprovou um alerta ao governo sobre o custo da universalização do serviço postal, que foi de R$ 4,6 bilhões em 2024. O tribunal defende a criação de um mecanismo de compensação para evitar risco fiscal.

Qual foi o valor do empréstimo aprovado para os Correios?

Em dezembro de 2024, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União.

Quais medidas os Correios adotaram para compensar o déficit?

A estatal aprovou um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências para compensar o déficit financeiro.

Os Correios comentaram a decisão do TCU?

Não. Procurados pela Agência Brasil, os Correios informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU.

O que significa risco fiscal no contexto dos Correios?

Risco fiscal refere-se à possibilidade de a União precisar aportar recursos adicionais para cobrir os custos da estatal, comprometendo as contas públicas. O TCU alerta que a falta de compensação amplia esse risco.