TJMA entrega mais de 1,4 mil títulos de propriedade no Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), realizou, entre os dias 10 e 17 de julho, uma série de ações voltadas ao fortalecimento da Regularização Fundiária Urbana (REURB) em municípios maranhenses. A programação incluiu a entrega de mais de 1,4 mil títulos de propriedade, audiências públicas, reuniões institucionais e a regularização de patrimônios religiosos, ampliando o acesso à segurança jurídica, ao direito à propriedade e à cidadania.

As iniciativas foram desenvolvidas em parceria com prefeituras, cartórios extrajudiciais, ITERMA, Arquidiocese de São Luís e outras instituições, por meio dos programas Minha Casa Legal e Registro para Todos.

Entrega de títulos em Aldeias Altas, Paulino Neves, Codó e Itapecuru-Mirim

Em Aldeias Altas, no dia 10 de julho, foram entregues 617 registros de propriedade aos moradores do bairro Aeroporto II, dos quais 390 foram registrados em nome de mulheres. A ação integra o programa Minha Casa Legal, que ultrapassou a marca de 2 mil títulos entregues no município, levando mais dignidade e segurança jurídica às famílias beneficiadas.

Já em Paulino Neves, no dia 13/7, o TJMA entregou 45 títulos da modalidade REURB-S aos moradores do bairro Centro. Do total, 26 registros foram emitidos em nome de mulheres, reforçando o compromisso da regularização fundiária com a valorização feminina e a promoção da cidadania.

Em Codó, no dia 16/7, o Núcleo de Governança Fundiária participou da entrega de 700 títulos de propriedade, durante solenidade realizada no FC Show, em parceria com a Prefeitura Municipal e o Cartório de Registro de Imóveis. Foram contemplados moradores dos bairros Santo Antônio, Santa Terezinha, Codó Novo, Nova Jerusalém, São Pedro, São Francisco, São Benedito (Vila Fomento) e Cidade Nova, fortalecendo o direito à propriedade e contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável.

No dia 17/7, em Itapecuru-Mirim, o programa municipal Tô de Título, desenvolvido em parceria com o TJMA, Prefeitura, ITERMA, Cartório de Registro de Imóveis e demais instituições parceiras, garantiu a entrega de 111 títulos de legitimação fundiária aos moradores do Núcleo Lago Encantado, no bairro Mangal Escuro. Desses, 88 foram registrados em nome de mulheres e 23 em nome de homens, reafirmando o compromisso da REURB com a promoção da cidadania e da autonomia feminina.

Audiências públicas e reuniões institucionais

Em Presidente Sarney, no dia 14/7, foi realizada audiência pública sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), no Plenário da Câmara de Vereadores, voltada aos moradores do Bairro Novo. O encontro teve como objetivo apresentar o projeto de regularização, esclarecer dúvidas e ouvir a comunidade, contribuindo para a construção de uma cidade mais organizada, segura e com maior qualidade de vida.

Em Barreirinhas, no dia 17/7, cerca de 200 moradores(as) participaram da audiência pública dos núcleos Amapá, Canequinho, Murici e Riacho, realizada na Quadra Poliesportiva Valdir Soares dos Santos, em parceria com a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária. Durante o encontro, foram apresentados os procedimentos da REURB, esclarecidas dúvidas e prestadas orientações sobre o processo de regularização dos imóveis.

Ainda no dia 17/7, representantes do NGF participaram de reunião institucional com o Departamento Municipal de Terras de Paulino Neves para tratar do andamento das ações de Regularização Fundiária Urbana e do planejamento da expansão do programa para novos bairros. O encontro reforçou a parceria entre o TJMA e o município para ampliar o alcance da REURB, garantindo maior segurança jurídica, valorização dos imóveis e inclusão de novos bairros nas ações de regularização.

Regularização de patrimônios religiosos

Além das ações voltadas às famílias, o programa Registro para Todos promoveu importantes avanços na regularização de patrimônios religiosos.

Em Itapecuru-Mirim, após a Missa em Ação de Graças pelos 156 anos de emancipação do município, realizada na Paróquia Nossa Senhora das Dores, o NGF entregou a matrícula imobiliária da Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores, que celebra 225 anos de história. A matrícula foi aberta pelo 1º Ofício Extrajudicial de Itapecuru-Mirim em nome da Diocese de Coroatá, Paróquia Nossa Senhora das Dores, fortalecendo a preservação de um dos mais importantes patrimônios históricos, culturais e religiosos da cidade.

Em São José de Ribamar, durante a Santa Missa em Ação de Graças pelos 15 anos de criação da Paróquia Sagrado Coração de Jesus - Moropóia, o TJMA entregou as matrículas imobiliárias de 12 templos religiosos: Paróquia Sagrado Coração de Jesus e das capelas Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Boa Viagem, Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora de Guadalupe, Nossa Senhora do Carmo, Santo Antônio, Santo Antônio de Pádua, São Benedito, São José, São José dos Índios e São Sebastião.

Com a entrega realizada em São José de Ribamar, o Tribunal de Justiça do Maranhão alcançou a marca de 50 templos religiosos regularizados por meio da entrega de matrículas imobiliárias, resultado que reforça o compromisso do Poder Judiciário maranhense com a preservação do patrimônio histórico, cultural e religioso e com a promoção da segurança jurídica em todo o estado.

Perguntas Frequentes

O que é a Regularização Fundiária Urbana (REURB)?

É um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a regularizar núcleos urbanos informais, garantindo o direito à propriedade e a segurança jurídica aos moradores.

Quem pode se beneficiar do programa Minha Casa Legal?

Famílias residentes em áreas urbanas informais, que não possuem título de propriedade, podem ser contempladas por meio de parcerias entre o TJMA, prefeituras e cartórios.

Quantos títulos foram entregues em Aldeias Altas?

Foram entregues 617 registros de propriedade no bairro Aeroporto II, dos quais 390 foram registrados em nome de mulheres.

O que é o programa Registro para Todos?

É uma iniciativa do TJMA que promove a regularização de patrimônios religiosos, como igrejas e capelas, garantindo a segurança jurídica desses bens históricos e culturais.

Como participar de uma audiência pública sobre REURB?

As audiências são realizadas nos municípios parceiros, com divulgação prévia pelas prefeituras e pelo TJMA. Durante os encontros, a comunidade pode esclarecer dúvidas e contribuir com o processo de regularização.