DPE aciona Justiça para regularizar UTIs pediátricas do Hospital da Criança em São Luís

DPE aciona Justiça para regularizar UTIs pediátricas do Hospital da Criança em São Luís

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para exigir a regularização das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátricas do Hospital Municipal da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos. A ação busca garantir a prestação adequada do serviço e evitar novos danos à saúde de pacientes. Entre os pedidos estão a realização de uma audiência de emergência, a elaboração de um plano para solucionar as irregularidades em até 72 horas, sob pena de multa diária, e o acompanhamento permanente da unidade por meio de inspeções e monitoramento judicial.

Irregularidades apontadas pela Defensoria

O acompanhamento do caso começou ainda em 2025, quando foram apontadas falhas no processo de contratação da empresa responsável pela gestão das UTIs. A DPE identificou subdimensionamento das equipes e a possibilidade de atuação de médicos sem especialização em terapia intensiva pediátrica. Apesar das recomendações para revisão da licitação, o contrato foi mantido.

Durante inspeção realizada em julho deste ano, a Defensoria constatou superlotação nas UTIs, déficit de profissionais, falta de médicos intensivistas, reclamações sobre ausência de medicamentos e falhas no atendimento aos pacientes. Também foram identificados problemas no fluxo de internações e elevado tempo de permanência das crianças nos leitos, comprometendo o funcionamento da unidade.

Dados da auditoria do Ministério da Saúde

Relatório de auditoria do Ministério da Saúde reforçou a gravidade da situação. O documento apontou insuficiência de equipes e informou que 77% dos médicos plantonistas que atuaram nas UTIs entre fevereiro e abril não possuíam especialização em terapia intensiva pediátrica. Além disso, foram identificadas jornadas de trabalho consideradas excessivas.

Responsabilidade da Prefeitura

A ação questiona a justificativa de falta de profissionais no mercado. Para a Defensoria, a precariedade das condições de trabalho afastou médicos especializados. A terceirização do serviço não isenta a Prefeitura da responsabilidade de garantir atendimento adequado e fiscalizar a execução do contrato.

Pedidos apresentados à Justiça

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão:

• Realização de uma audiência de emergência
• Elaboração de um plano para solucionar as irregularidades em até 72 horas, sob pena de multa diária
• Acompanhamento permanente da unidade por meio de inspeções e monitoramento judicial

Impacto para as famílias

A situação das UTIs pediátricas afeta diretamente as famílias que dependem do Hospital da Criança em São Luís. Gente comum que precisa de atendimento de emergência para seus filhos enfrenta superlotação, falta de médicos especializados e ausência de medicamentos. A Defensoria busca garantir que o serviço seja prestado de forma adequada, evitando novos danos à saúde dos pequenos pacientes.

Próximos passos

Agora, cabe à Justiça analisar os pedidos da DPE/MA. A expectativa é que haja uma resposta rápida, dado o caráter emergencial da situação. O monitoramento judicial e as inspeções periódicas devem garantir que as irregularidades sejam corrigidas.

Perguntas Frequentes

O que motivou a ação da DPE contra o Hospital da Criança?

A ação foi motivada por irregularidades nas UTIs pediátricas, como superlotação, déficit de profissionais, falta de médicos intensivistas e ausência de medicamentos, constatadas em inspeção de julho de 2026.

Quem são os alvos da Ação Civil Pública?

A ação foi ajuizada contra o Município de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED).

O que a DPE pede à Justiça?

A DPE pede audiência de emergência, plano de correção em 72 horas, multa diária e monitoramento judicial da unidade.

Qual o percentual de médicos sem especialização nas UTIs?

Relatório do Ministério da Saúde apontou que 77% dos médicos plantonistas que atuaram nas UTIs entre fevereiro e abril não possuíam especialização em terapia intensiva pediátrica.

A Prefeitura pode ser responsabilizada?

Sim. Segundo a DPE, a terceirização do serviço não isenta a Prefeitura da responsabilidade de garantir atendimento adequado e fiscalizar a execução do contrato.