Viana tem mais de 4 mil beneficiários que precisam atualizar cadastro da Tarifa Social

Viana tem mais de 4 mil beneficiários que precisam atualizar cadastro para não perder desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica na conta de luz. Confira outros municípios da Baixada

Mais de 4 mil famílias em Viana precisam atualizar o Cadastro Único para não perder o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O alerta é da Equatorial Maranhão, que identificou mais de 350 mil beneficiários em todo o estado com pendências cadastrais que podem comprometer a manutenção do benefício. Cerca de 60 mil famílias da Baixada Maranhense estão nessa situação.

A atualização cadastral é obrigatória e deve ser realizada sempre que houver alteração nas informações da família ou, no máximo, a cada dois anos. A necessidade de regularização ganha ainda mais importância com as novas regras da Tarifa Social estabelecidas pela Resolução Normativa nº 1.147/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Como funcionam as novas regras da Tarifa Social

A nova norma determina que apenas poderá ser enquadrada como beneficiária da Tarifa Social a unidade consumidora cujo titular pertença ao mesmo grupo familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Isso significa que manter o cadastro atualizado garante que o consumidor continue atendendo aos critérios exigidos pelo programa e evita a suspensão do desconto na conta de energia.

Atualmente, mais de 1,1 milhão de consumidores maranhenses são beneficiados pela Tarifa Social. No entanto, aproximadamente três em cada dez beneficiários ainda precisam regularizar o cadastro para manter o acesso ao benefício.

Quem tem direito ao desconto da Tarifa Social

A Tarifa Social concede descontos na conta de energia para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Também têm direito indígenas, quilombolas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber o desconto, o titular da conta deve pertencer ao mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico, e o município informado no Número de Identificação Social (NIS) deve ser o mesmo da unidade consumidora.

Municípios da Baixada Maranhense com mais pendências

A Baixada Maranhense concentra uma grande quantidade de beneficiários com cadastro pendente no estado. Somente em Pinheiro, mais de 7 mil famílias precisam regularizar as informações para continuar recebendo o desconto da Tarifa Social. Viana e Cururupu aparecem na sequência, reforçando a necessidade de atualização cadastral na região.

Pinheiro lidera o ranking

Pinheiro é o município com o maior número de famílias pendentes na Baixada Maranhense, com mais de 7 mil beneficiários precisando atualizar o cadastro.

Viana e Cururupu na sequência

Em Viana, mais de 4 mil famílias estão na mesma situação. Cururupu também aparece entre os municípios com maior concentração de pendências cadastrais na região.

Famílias que ainda não estão cadastradas

Além dos consumidores que precisam atualizar seus dados, outro levantamento aponta que mais de 400 mil famílias maranhenses possuem perfil para receber a Tarifa Social, mas ainda não estão cadastradas no programa.

O dado evidencia que milhares de famílias podem reduzir o valor da conta de energia, desde que atendam aos critérios do programa e realizem o cadastro. O cenário reforça a importância da atualização do CadÚnico e da busca ativa pelos consumidores, ampliando o acesso ao benefício em todo o estado.

Como atualizar o Cadastro Único

Os consumidores devem acompanhar sua situação cadastral e procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único sempre que houver necessidade de atualização dos dados.

Após a regularização no CadÚnico, o cadastro na Tarifa Social pode ser solicitado pelos canais de atendimento da Equatorial Maranhão.

Documentos necessários para solicitar o benefício

Para solicitar o benefício, é necessário apresentar CPF, Número de Identificação Social (NIS) ou número do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do número da unidade consumidora. Também é importante verificar se o NIS está vinculado ao mesmo município onde está localizada a unidade consumidora e se o beneficiário pertence ao mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico.

Importância da atualização cadastral

Manter o cadastro atualizado é essencial não apenas para garantir a continuidade do desconto na conta de energia, mas também para assegurar o acesso a outros programas sociais vinculados ao Cadastro Único.

Perguntas Frequentes

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

É um programa que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

Quem tem direito ao desconto?

Famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, além de indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC.

Como saber se meu cadastro está pendente?

O consumidor deve procurar um CRAS ou posto do Cadastro Único para verificar a situação cadastral.

O que mudou com a Resolução 1.147/2025 da ANEEL?

A nova norma exige que o titular da conta pertença ao mesmo grupo familiar inscrito no CadÚnico.

Qual o prazo para atualizar o cadastro?

A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudança nas informações da família.

Onde solicitar o benefício após a regularização?

Pelos canais de atendimento da Equatorial Maranhão, com CPF, NIS ou número do BPC e número da unidade consumidora.