Empresa acata recomendação do MPMA e mantém paralisadas atividades de pesquisa mineral em Maracaçumé

Empresa acata recomendação do Ministério Público e mantém paralisadas atividades de pesquisa mineral em Maracaçumé

A NNGOLD Mineração Ltda. informou oficialmente ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) que acolheu integralmente a Recomendação nº 2/2026, expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaçumé, assegurando que todas as atividades de pesquisa mineral permanecem paralisadas até a regularização documental e ambiental do empreendimento.

A manifestação da empresa representa uma resposta ao procedimento instaurado pelo MPMA para acompanhar e fiscalizar intervenções no leito do Rio Maracaçumé, diante da possibilidade de impactos ambientais em Área de Preservação Permanente.

O que determinou a recomendação do MPMA

Na recomendação ministerial, o MPMA determinou a imediata paralisação do uso de dragas, balsas de mineração, bombas de sucção hidráulica e quaisquer outros equipamentos destinados à exploração mineral no leito do rio, caso estivessem sendo utilizados, além da abstenção do início dessas atividades enquanto não fosse demonstrada a plena regularidade jurídica e ambiental da operação.

A medida teve caráter preventivo e foi fundamentada em parecer técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM), que apontou a ausência de previsão para utilização desses equipamentos tanto no Plano de Pesquisa quanto no Relatório Parcial de Pesquisa apresentados pela empresa.

Como a NNGOLD respondeu à recomendação

Em resposta encaminhada à Promotoria de Justiça, a NNGOLD esclareceu que os trabalhos de pesquisa mineral encontram-se suspensos desde 8 de junho de 2026, quando foi iniciado o processo de renovação da documentação exigida pelos órgãos competentes.

Segundo a empresa, a draga mencionada na recomendação jamais foi utilizada, uma vez que os equipamentos permanecem em fase de montagem e aguardam a conclusão da regularização administrativa e o retorno dos profissionais responsáveis.

A manifestação também informa que a balsa de mineração e as bombas de sucção hidráulica permanecem igualmente paralisadas, destacando que as determinações ministeriais "já se encontram em execução".

Além disso, a empresa afirma que já observa a abstenção das atividades de pesquisa enquanto prossegue com a renovação das licenças e autorizações necessárias para o desenvolvimento do empreendimento.

Documentação e inspeção in loco

A NNGOLD comunicou que encaminhou à Promotoria documentos referentes aos processos de regularização em andamento e colocou-se à disposição para a realização de inspeção in loco, a fim de comprovar as informações prestadas.

A empresa explicou apenas que não anexou fotografias recentes porque o responsável técnico encontrava-se em São Luís no momento da resposta.

Caráter preventivo da atuação do MPMA

A atuação do Ministério Público foi apresentada, desde sua origem, como uma medida de natureza preventiva voltada à proteção ambiental.

Conforme destacado pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a exploração mineral em ambiente fluvial exige rigoroso cumprimento da legislação ambiental, cabendo ao MPMA atuar para prevenir danos potencialmente irreversíveis ao Rio Maracaçumé e assegurar que qualquer intervenção ocorra dentro dos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes.

Próximos passos: acompanhamento do MPMA

Com o acatamento formal da recomendação ministerial, o caso passa a uma etapa de acompanhamento por parte do Ministério Público, que deverá verificar a manutenção da paralisação das atividades e analisar a documentação apresentada pela empresa para comprovar a regularidade ambiental e jurídica necessária ao eventual prosseguimento da pesquisa mineral.

Até que essa regularização seja demonstrada, permanecem válidas as medidas preventivas destinadas à proteção do Rio Maracaçumé e de sua área de preservação permanente.

Perguntas Frequentes

O que motivou a recomendação do MPMA?

A recomendação foi motivada pela possibilidade de impactos ambientais em Área de Preservação Permanente no leito do Rio Maracaçumé, com base em parecer técnico da ANM.

A NNGOLD utilizava dragas ou outros equipamentos?

Segundo a empresa, a draga jamais foi utilizada e os equipamentos permanecem em fase de montagem. A balsa e as bombas de sucção também estão paralisadas.

Desde quando as atividades estão suspensas?

Os trabalhos de pesquisa mineral estão suspensos desde 8 de junho de 2026, quando começou o processo de renovação documental.

O que acontece agora?

O MPMA acompanhará a manutenção da paralisação e analisará a documentação de regularização apresentada pela empresa.

A empresa pode retomar as atividades?

Sim, desde que comprove a plena regularidade jurídica e ambiental da operação, conforme os parâmetros dos órgãos competentes.